As oitivas da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos atos golpistas começaram nesta quinta-feira (2), às 10h, na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Neste primeiro dia, a equipe do ex-ministro da Justiça Anderson Torres será ouvida .
Ainda, houve o pedido de instalação de uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) na última segunda-feira (27), protocolado por um deputado da oposição do governo. Embora as duas comissões tenham o mesmo objetivo, que é investigar os atos golpistas que ocorreram no dia 8 de janeiro , os alvos são diferentes.
CPI e CPMI
As duas comissões tem a mesma competência: fiscalizar e apurar fatos de grande relevância para a política nacional. A diferença entre as duas é que a CPMI é formada por um grupo de senadores e deputados, enquanto a CPI é integrada somente por membros de uma das casas.
Além disso, a CPMI reduz a possibilidade de conflitos entre a Câmara e o Senado, tendo mais força do que uma comissão separada. No caso das comissões mistas, além das 27 assinaturas dos senadores, também é necessário o apoio de 171 deputados, exatamente um terço dos componentes da Casa.
Nesta quinta-feira (2) acontece a primeira oitiva da CPI dos atos golpistas, que busca investigar as invasões que depredaram os prédios do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e STF (Supremo Tribunal Federal) no dia 8 de janeiro .
Os depoimentos serão do secretário adjunto de Segurança Pública do DF, Fernando de Souza, e a ex-subsecretária de inteligência Marília Ferreira. Anderson Torres será ouvido somente no segundo dia de oitivas, que será no dia 9 de março.
Já a CPMI tem como alvo os membros do governo federal, especialmente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino . A comissão mista foi pedida pela oposição e protocolada pelo deputado André Fernandes (PL-CE) na segunda-feira (27).
O parlamentar divulgou que o requerimento de abertura de CPMI conta com 189 assinaturas de deputados e 33 de senadores. Para uma comissão ser instala, é necessário ao menos 171 deputados e 27 senadores.
Na última terça-feira (28), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que a comissão será instaurada somente após análise dos requisitos necessários .
“Se preenchidos os requisitos, deve ser lido o requerimento e instalada a Comissão. Essa é a obrigação que se impõe à Presidência [do Senado]“, declarou Pacheco em entrevista à CNN Brasil.
Para o cientista político e professor do Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa), Leandro Consentino, a instalação de uma CPI pode ser considerada “importante”
“É importante para identificar a responsabilidade, porque é óbvio que a gente vê o DNA golpista durante os atos e o governo não pode ser acusado com tentativa contra ele mesmo, mas pode ser verificada uma suposta omissão ou do porquê o comando não funcionou na hora de defender o patrimônio público. Então tudo isso precisa muito bem apurado e quanto mais gente experiente que tiver envolvida na distalização desses atos, melhor para que a gente chegue a verdade”, diz Consentino.
Veja os convocados para depor na CPI (realizada somente pelos deputados) neste mês de março:
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9 de março: Ex-ministro da Justiça e ex-secretário do Distrito Federal, Anderson Torres;
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16 de março: coronéis Jorge Eduardo Naime e Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues;
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23 de março: Júlio de Souza Danilo, ex-secretário de Segurança Pública do DF e Jorge Henrique da Silva Pinto, tenente-coronel da Polícia Militar do Distrito Federal;
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30 de março: Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do DF.
A comissão também aprovou a convocação de Antônio Cláudio Alves, suspeito de quebrar o relógio francês do século XVII, dado a Dom João VI, no Palácio do Planalto. Contudo, ele está preso em Uberlândia (MG) e deve depor somente em abril.
O que diz Lula?
Em entrevista à Globonews dias após os atos golpistas em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) diz que não era a favor da abertura de uma CPI para investigar o caso.
“O que nós podemos investigar numa CPI que a gente não possa investigar aqui e agora? Nós estamos investigando, tem mil e trezentas pessoas presas. O que você pensa que a gente vai ganhar com uma CPI? Nós (governo) temos instrumentos para fiscalizar o que aconteceu nesse país. Uma comissão de inquérito pode não ajudar e ela pode criar uma confusão tremenda, sabe? Nós não precisamos disso agora”, afirmou Lula.
Em janeiro, o petista destacou que a decisão cabe ao Congresso, mas disse que aconselharia deputados e senadores a não instalarem a CPMI. Na avaliação do presidente, a investigação já está sendo feita pelos órgãos competentes.
Leandro Consentino explica porque o governo não é a favor da instalação de uma CPI.
“Governo nenhum vai querer uma comissão parlamentar em momento algum por dois motivos, primeiro porque atrasa os trabalhos no Congresso Nacional e um governo precisa aprovar medidas, segundo que todo mundo sabe quando uma CPI começa, mas quando ela acaba já se perde o controle completamente”.
“O governo atual, principalmente, não gostaria de uma comissão agora porque ele ainda não testou muito bem a sua base parlamentar”, completa o cientista político.
A invasão
A invasão ocorreu das 15h até às 18h20 do domingo de 8 de janeiro . Os extremistas marcharam até o Palácio do Planalto e se agruparam no local por 2 horas, quando enfim centenas furaram o bloqueio de poucos militares e em 10 minutos começaram a depredar o Congresso Nacional.
Às 15h30, a Polícia Militar do Distrito Federal tentou manter os golpistas lançando as primeiras bombas de gás. Flávio Dino se pronunciou 13 minutos depois, afirmando ser uma invasão absurda e pediu reforços.
Com pouca efetividade das Forças Armadas, os extremistas, às 15h50 invadiram então o Palácio do Planalto. Com a diferença de 10 minutos, os vândalos invadiram também a sede do Supremo Tribunal Federal, local mais depredado dos Três Poderes.
A Força Nacional, o reforço solicitado por Dino, chegou às 16h25 na Esplanada e tenta conter os milhares de golpistas.
Até às 18h, horário dos últimos atos dos extremistas, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) , demitiu o secretário de Segurança Pública, Anderson Torres , o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu que a Procuradoria da República do Distrito Federal abrisse uma investigação contra os atos, o presidente Lula decretou intervenção federal no Distrito Federal e nomeia Ricardo Capelli como interventor da segurança do DF.
Às 18h20, os golpistas atearam fogo em frente ao Congresso Nacional. Ao mesmo tempo, a polícia do Distrito Federal começou a prender os radicias e retomar os prédios públicos.
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Fonte: IG Política