quinta-feira, novembro 19, 2026

Coordenador diz que gestão será marcada pela dedicação ao conhecimento

Quarenta e dois integrantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso iniciaram, nesta quinta-feira (14), o primeiro curso de especialização oferecido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) – Escola Institucional, sobre Proteção Nacional e Internacional dos Direitos Humanos. Na solenidade de abertura oficial do curso, o coordenador da unidade de ensino, promotor de Justiça Paulo Henrique Amaral Motta, destacou a importância da conquista institucional.

“Ter a oportunidade de oferecer um curso de pós-graduação lato sensu a membros e servidores, após todo o processo para certificação própria junto ao Conselho Estadual de Educação, tem um significado muito especial para a Escola Institucional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Quero aqui registrar o apoio incondicional da atual gestão da Procuradoria-Geral de Justiça para que a Escola Institucional se tornasse realidade. Uma gestão que ficará marcada pela dedicação ao conhecimento e à formação continuada de membros e servidores”, enfatizou o coordenador.

Com o tema “Direitos Fundamentais Sociais: Perspectivas e Desafios”, a aula magna foi ministrada pelo professor titular de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Ingo Wolfgang Sarlet. O primeiro módulo terá continuidade nesta sexta e sábado, com aulas sobre “ A afirmação dos Direitos Humanos no contexto interamericano e brasileiro”.O tema será abordado pelo professor doutor Siddartha Legale.

O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, ressaltou a relevância do tema escolhido para a aula magna da primeira pós-graduação oferecida pela Escola Institucional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. “Inauguramos simbologicamente o primeiro curso de especialização com uma temática extremamente importante, principalmente nesse momento político e social que vive o país, com grandes debates sobre a Constituição Cidadã. Temos visto alguns retrocessos ultimamente, mas não podemos nos omitir em torno desta discussão, principalmente pelo fato de integrarmos uma instituição que tem o dever constitucional de defender o regime democrático de direito”, afirmou.

Aula magna – Referência nacional e internacional sobre Direito Constitucional em universidades e no meio jurídico, o professor doutor Ingo Wolfgang Sarlet apresentou na aula magna um panorama sobre a forma como que as constituições alemã e portuguesa trataram as questões relacionadas aos direitos sociais e fundamentais, antes de abordar o modelo adotado pelo Brasil.

Destacou que a Constituição Brasileira de 1988 colocou os direitos sociais no mesmo título das garantias fundamentais , situação inédita até então no país. Abordou ainda os desafios e as idas e vindas em sede doutrinária e jurisprudencial para que os direitos sociais fossem considerados normas de aplicabilidade imediata.

Promoveu também discussão e reflexões sobre os direitos sociais enquanto cláusulas pétreas. Lembrou que o Supremo Tribunal Federal, em todas os julgamentos que envolveram direitos sociais, nunca negou a sua condição de cláusula pétrea.

Fonte: MP MT

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

“Governo está tomando todas as medidas para auxiliar as famílias atingidas no Aguaçu”, afirma governador em exercício

O governador em exercício Max Russi afirmou que o Governo de Mato Grosso dará todo o auxílio necessário às famílias atingidas pelo alagamento no...

Governo inicia construção de viaduto em cruzamento das avenidas das Torres e Trabalhadores

O Governo de Mato Grosso já iniciou as obras de construção de um viaduto no cruzamento da Avenida dos Trabalhadores com a Avenida das...

Seduc divulga resultado dos recursos do processo seletivo das Escolas Estaduais Militares

A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) divulgou, nesta quarta-feira (18.11), o resultado dos recursos contra a classificação e resultado final...

Seduc cria programa permanente de formação para lideranças da educação estadual

A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) instituiu o Programa de Desenvolvimento de Lideranças (PDL Max), uma política permanente de formação...