Será encerrado na próxima sexta-feira (29) o prazo para que os contribuintes cuiabanos negociem seus débitos em atraso com o Município com direito a desconto que chegam até 95% nos juros e multas moratórias. Os acordos são efetuados por meio da adesão ao Mutirão da Conciliação Fiscal, garantido via Decreto nº 9.025, editado pelo prefeito Emanuel Pinheiro.
A iniciativa é coordenada pela Procuradoria Geral do Município (PGM) e garante ao cidadão a oportunidade de negociar débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), multas de trânsito, ambientais e do Procon Municipal.
O benefício abrange os débitos tributários com fatos geradores até 31 de dezembro de 2020, inscritos na dívida ativa ou não. Para o pagamento à vista o desconto é de até 95%. Além disso, o contribuinte tem dedução de 60% para parcelamentos em até 12 vezes; 50% para até 24 meses; e 30% quando o débito for dividido entre 25 e 48 parcelas.
Os atendimentos são realizados presencialmente nos guichês da sede da Procuradoria Fiscal, localizada na Avenida Getúlio Vargas – nº 490, e no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), na Avenida Barão de Melgaço – nº 3.814. O cidadão também pode formalizar o acordo virtualmente, por meio do portal Refis Online.
“A gestão Emanuel Pinheiro mais uma vez tem atuado com humanização, entendendo o momento difícil por conta da pandemia da Covid-19 e facilitando o cidadão a quitar seus débitos. A população, por sua vez, também compreende a importância de manter os débitos tributários. A ação é um sucesso e chegamos a atender cerca de 300 pessoas por dia”, explica a procuradora-geral Juliette Migueis.