Relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 7/2022), que regula a destinação das florestas públicas, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) defendeu a rápida aprovação da matéria para evitar danos ambientais, como grilagem, desmatamento, queimadas e garimpo ilegal. De autoria do senador José Serra (PSDB-SP), a PEC cancela o Cadastro Ambiental Rural e destina essas áreas públicas à criação de unidades de conservação da natureza, a territórios indígenas, à concessão florestal e ao uso sustentável pelos povos e comunidades tradicionais. A proposta está em análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Fonte: Agência Senado