O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável e presidente do Conselho Municipal de Planejamento Estratégico (CMDE), Renivaldo Nascimento, participou na manhã desta quinta-feira (17), da reunião plenária ordinária do conselho realizada no auditório do Palácio Alencastro. O encontro também contou com a presença do secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Leonardo Leão.
Um dos principais pontos da reunião foi a discussão da Minuta de Lei que dispõe sobre a política municipal de regularização fundiária urbana de Cuiabá, em conformidade com a Regularização Fundiária Urbana (REURB) 13.465/2017.
Após concluir as rodadas de audiências públicas que debateu a proposta para atualização da atual legislação sobre a regularização fundiária, a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária do Município encaminhou a minuta para análise do conselho. Depois da aprovação do CMDE, o Projeto de Lei será encaminhado para Câmara Municipal, para que a lei seja debatida e aprovada.
“Essa é reunião formal em que discutiremos quatro pautas, duas muito simples que se tratam de dois processos já em trâmite. Além disso, também discutiremos a minuta sobre a regularização fundiária, que tem o objetivo de garantir que o município possa regularizar de forma mais célere e efetiva os bairros de Cuiabá, com menos burocracia”, destacou Nascimento.
“O Conselho vai debater sobre a nova Lei de regularização fundiária que está sendo atualizada junto com a Lei Federal. Em seguida, levaremos o projeto para que seja votado junto aos vereadores para que a gente modernize e regularização fundiária e beneficie a população cuiabana”, pontuou Leão.