segunda-feira, julho 15, 2024
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Congresso retoma compensação a emissoras por propaganda partidária


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Plenário da Câmara dos Deputados
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Plenário da Câmara dos Deputados

O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira veto do presidente Jair Bolsonaro sobre o financiamento da propaganda partidária. Em dezembro, os congressistas aprovaram a proposta que retomou a publicidade fora do período eleitoral. Entre as regras estabelecidas estava a isenção de tributos a emissoras que transmitem o conteúdo. Agora, essa norma volta a valer.

De acordo com o trecho retomado pelo Congresso, a compensação fiscal deverá ser calculada com base na média do faturamento com anunciantes entre 19h30 e 22h30.

No ano passado, durante a tramitação do texto, houve alterações na forma de financiamento da propaganda partidária. No Senado, o relator Carlos Portinho (PL-RJ) indicou que o espaço reservado nas grades de veículos seria bancado por valores oriundos do Fundo Partidário.

Na Câmara, porém, o relator Altineu Côrtes (PL-RJ) retomou regra que vigorou até 2017: as emissoras seriam beneficiadas com isenção fiscal equivalente ao valor do espaço destinado às legendas. Depois disso, os senadores aceitaram a mudança feita pelos deputados.

Ao vetar o dispositivo, o Ministério da Economia argumentou que a proposição “ofende a constitucionalidade e o interesse público” por estar em desacordo com a lei orçamentária e a lei de responsabilidade fiscal.

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