O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (10) vetos a dispositivos do PL 4.968/2019, que deu origem à lei do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Com a derrubada do veto (VET 59/2021), serão reincorporados na Lei 14.214 os trechos que determinam a distribuição gratuita de absorvente higiênicos para estudantes de baixa renda, mulheres internas no sistema prisional ou em situação de rua.
Fonte: Agência Senado