O Congresso Nacional inicia 2023 com 27 medidas provisórias pendentes de votação. Entre elas, a MP 1.155/2023, que fixa o valor do salário mínimo em R$ 1.302, e a MP 1.143/2022, que mantém o benefício do Auxílio Brasil em R$ 600. Cinco propostas já passaram pelas comissões mistas e aguardam decisão da Câmara para então serem apreciadas pelo Senado. É o caso da MP 1.140/2022, que cria o programa de combate ao assédio sexual nas escolas.
Fonte: Agência Senado