Em votação simbólica, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que acrescenta R$ 2,57 bilhões no Orçamento da União deste ano. A maior parte (R$ 1,7 bi) servirá para despesas do governo com pessoal, encargos sociais e programas. Além disso, o chamado Plano Safra receberá R$ 868,49 milhões. O PLN 01/2022, do Poder Executivo, foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, senador Carlos Fávaro (PSD-MT), e segue para sanção.
Inicialmente o projeto encaminhado pelo Executivo previa apenas crédito suplementar de R$ 1,7 bilhão. No entanto, o governo enviou uma mensagem modificativa, corrigindo o valor para R$ 2,57 bilhões.
A diferença de R$ 868,49 milhões vai atender programas do Ministério da Agricultura, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), e operações de custeio agropecuário, de comercialização de produtos agropecuários e de investimento rural e agroindustrial voltadas ao atendimento do Plano Safra 2021/2022.
O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (PL-TO), disse que a aprovação do PLN 1/2022 “libera recursos efetivos do Plano Safra, não só deste ano, mas também na preparação do regime da anualidade para o plano do ano que vem”. Ele acrescentou que a negociação para aprovação dessa matéria contou com a garantia de que o governo federal vai destinar mais verbas para a Embrapa, entre outros pontos.
— Foi uma negociação extensa, importante, mas que precisa desta Casa de uma resposta imediata, sob pena de perdermos e termos prejuízo irreparável na agricultura do país em todos os seus níveis, desde a familiar até a agricultura extensiva e de maior volume — disse Eduardo Gomes.
De acordo com Carlos Fávaro, a aprovação do PLN não afetará o cálculo da meta fiscal, uma vez que as fontes de financiamento já integram as receitas previstas no autógrafo do Orçamento 2022, consideradas no cálculo da meta.
O Ministério da Defesa foi o principal beneficiado com a recomposição dos créditos do PLN 1/2022, recebendo R$ 986,28 milhões. Desses recursos, R$ 469,1 milhões vão para o Comando da Aeronáutica.
O valor é superior ao do Ministério da Educação, que deve receber R$ 348,68 milhões, para atender 57 universidades federais e 37 institutos federais de educação.
Entre outros órgãos, também foram beneficiados os Ministérios da Economia (R$ 96,5 milhões), da Justiça e Segurança Pública (R$ 59,1 milhões) e da Ciência e Tecnologia (R$ 9,7 milhões).
Fávaro aceitou emenda do deputado José Guimarães (PT-CE) e suprimiu do texto artigo que autorizava a abertura de outros créditos suplementares e a alteração das classificações das programações. “A supressão justifica-se, pois não há respaldo constitucional para projetos de créditos adicionais autorizarem suplementação e alteração de classificações sem a aprovação do Poder Legislativo”, disse o relator. Além disso, ele citou trecho constitucional segundo o qual a lei orçamentária não pode conter “dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)