Como funciona o cartão corporativo do governo que teve sigilo quebrado

Nesta quinta-feira (12), a Secretaria Geral da Presidência da República tornou públicos os dados do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), conhecido como cartão corporativo, dos ex-presidentes . Segundo os números disponibilizados, durante quatro anos de gestão, os gastos do ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL) chegaram a R$ 27,6 milhões.

Os maiores valores registrados na planilha foram gastos em hotéis de luxo e as movimentações foram alvo de cobrança durante o mandato de Bolsonaro .

O que é o cartão corporativo?

O CPGF é um meio de pagamento usado pelo governo que funciona como se fosse um cartão de crédito comum, mas dentro de limites e regras específicas.

O cartão corporativo pode ser usado pelo governo para pagamentos de despesas próprias que possam ser enquadradas como suprimento de fundos — um adiantamento concedido ao servidor para pagar despesas, com prazo certo para utilização e desde que haja uma comprovação de gastos.

O CPGF foi criado em decreto pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 2001, para substituir o uso de cheques na Administração Pública. Com ele, tudo é feito por meio eletrônico. Dessa forma, o cartão facilita o dia a dia da administração e dos servidores para pagamento de bens, serviços e despesas autorizadas.

Quais despesas são efetuadas com o suprimento de fundos?

Despesas com suprimento de fundos podem ser realizadas somente nestas condições:

• Atender a despesas de pequeno vulto, assim entendidas aquelas cujo valor, em cada caso, não ultrapasse o limite estabelecido na Portaria MF nº 95/2002;

• Atender a despesas eventuais, inclusive em viagens e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento;

• Quando a despesa deve ser feita em caráter sigiloso, conforme regulamento.

No Portal da Transparência, qualquer pessoa consegue ter acesso aos dados detalhados das despesas realizadas com os cartões corporativos. Basta acessar a aba ” Cartões “, no site.

Gastos dos governos anteriores

Os gastos com cartão corporativo de Bolsonaro têm valor menor que as despesas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em cada uma de suas duas gestões anteriores . A ex-presidente Dilma Rousseff (PT), durante seu primeiro mandato, também gastou mais que o ex-chefe do Executivo.

Confira os gastos abaixo:

• Lula gastou R$ 59.075.679,77 no 1º mandato;
• Lula gastou R$ 47.943.615,34 no 2º mandato;
• Dilma gastou R$ 42.359.819,13 no 1º mandato;
• Dilma gastou R$10.212.647,25 no 2º mandato, antes do impeachment;
• Michel Temer gastou R$15.270.257,50 em seu mandato;
• Jair Bolsonaro gastou R$32.659.369,02 em seu mandato.

Bolsonaro negou uso do cartão corporativo

Em janeiro de 2022, Bolsonaro negou ter feito uso pessoal de um dos seus três cartões corporativos  após publicação do jornal O Globo, que apontou que o ex-mandatário já teria gasto mais dinheiro com o meio de pagamento do que a gestão anterior , dividida entre Dilma e Michel Temer (MDB).

“O meu cartão, que eu posso sacar até R$ 25 mil por mês e tomar em tubaína com coca-cola, nunca tirei um centavo”, afirmou Bolsonaro, em 31 de janeiro do ano passado.

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Fonte: IG Política