A Comissão de juristas que vai elaborar a proposta de regulamentação da inteligência artificial no Brasil realizará, na próxima quinta-feira (9), um seminário internacional com três painéis. O evento está marcado para às 9 horas.
Até o mês de agosto um anteprojeto de marco regulatório para a inteligência artificial deverá ser elaborado. O relator das propostas elaboradas pelos juristas será o senador Eduardo Gomes (MDB-TO). A jurista Laura Schertel Mendes, professora de Direito Civil, é a relatora da comissão e o presidente é o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Instalada em 30 de março, a comissão de juristas também receberá sugestões externas até o dia 10 de junho. As contribuições devem ser enviadas para o endereço eletrônico cjsubia@senado.leg.br ou para o Protocolo do Senado Federal, na Ala Senador Alexandre Costa, Sala 15, subsolo.
O primeiro painel tem como tema Democracia e direitos fundamentais: fundamentos da regulação de Inteligência Artificial. Entre os convidados estão:
- O Dr. Wolfgang Hoffmann-Riem, professor de Direito e Inovação na Bucerius Law School, em Hamburgo, que estuda os desafios da transformação digital;
- A Dra. Mireille Hildebrandt, professora e pesquisadora na Vrije Universiteit Brussels (VUB), com pesquisas relacionadas às implicações de decisões automatizadas;
- A Dra. Maria Paz Canales, advogada com especialização em Direito e Tecnologia, pela Universidade da Califórnia, e diretora-executiva da Derechos Digitales (DD);
- E o Dr. Stuart Russell, professor na Universidade da Califórnia, que foi vice-presidente do Conselho de IA e Robótica do Fórum Econômico Mundial e consultor da ONU para o controle de armas.
O segundo painel terá como tema os Desafios da regulação de Inteligência Artificial: experiências comparadas. Foram convidados:
- A Dra. Indra Spiecker, titular da cadeira de Direito Público e de Direito da Informação e Diretora do Centro de Pesquisas em Proteção de Dados na Universidade de Frankfurt;
- O Dr. Hans Wolfgang Micklitz, professor de Direito Econômico e Chefe de Departamento no Instituto Universitário Europeu (EUI) e doutor honoris causa pela Universidade da Finlândia (2017);
- E o Dr. Jake Okechukwu Effoduh, radialista, ativista de direitos humanos, advogado e pesquisador, membro do Conselho Futuro Global sobre Riscos de Fronteira do Fórum Econômico Mundial.
O último painel tratará da Transparência, viés e devido processo na tomada de decisão automatizada. Vão debater o tema:
- A Dra. Bojana Bellamy, presidente do Centro de Liderança em Política de Informação (CIPL);
- A Dra. Nanjira Sambuli, pesquisadora, escritora, analista de políticas, membro do conselho do Digital Impact Alliance (DIAL), do Carnegie Endowment e do Ford Global Fellow;
- O Dr. Anupam Chander, autor, especialista em regulamentação global de novas tecnologias e professor de Direito no Georgetown University Law Center;
- E a Dra. Carly Kind, advogada, diretora do Instituto Ada Lovelace e autoridade líder na interseção de política de tecnologia e direitos humanos.
Raíssa Portela sob supervisão de Sheyla Assunção
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)