A comissão mista que analisa a medida provisória que recria o programa Bolsa Família (MP 1.164/2023) aprovou nesta quarta-feira (10) o relatório do deputado Dr. Francisco (PT-PI). O texto ainda será votado pelos Plenários da Câmara e do Senado. A comissão mista foi presidida pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES).
O parecer aprovado mantém a reativação do programa como proposta pelo governo. No entanto, o relator optou por aceitar 43 das 247 emendas feitas ao texto. As principais sugestões acatadas tratam da inclusão de mulheres que estão amamentando entre as beneficiárias de bônus de R$ 50 e da permissão de empréstimo consignado com recursos do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas idosas e com deficiência.
Com isso, o texto permite que o BPC seja usado no empréstimo consignado na margem de 35%, sendo que 30% seriam destinados exclusivamente a empréstimos e financiamentos, e 5% ao pagamento de despesas de cartão de crédito.
Juros mais baixos
A iniciativa foi elogiada pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que defendeu a retomada do acesso ao crédito por famílias de baixa renda.
— Isso faz com que ele [beneficiário] saia dos juros de 20% nas instituições financeiras com juros predatórios e tenha acesso aos juros mais baratos do país — defendeu.
Na mesma linha, falou o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO):
— Isso traz uma isonomia com aposentados e pensionistas do INSS que já têm essa condição, quando a gente assegura esses 35% a gente vai dar dignidade a essas famílias para que elas possam empreender e buscar outras alternativas de renda.
Por meio de acordo, o relator também inseriu no parecer a possibilidade de desconto de percentuais do BPC do cálculo para receber o Bolsa Família (renda per capita inferior a R$ 218).
Dr. Francisco observou que a iniciativa resulta em acréscimo de R$ 19 bilhões ao orçamento de R$ 175 bilhões destinado ao programa. O parlamentar acredita que, com a nova redação, o governo possa “de forma gradativa tratar o tema”.
O texto aprovado prevê ainda que os reajustes no valor do benefício do programa serão feitos, no máximo, a cada dois anos.
Da Agência Câmara de Notícias
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado