segunda-feira, outubro 5, 2026

Comissão de juristas recebe sugestões para atualizar processo administrativo


A comissão de juristas criada pelos presidentes do Senado e do Supremo Tribunal Federal para atualizar os processos administrativos e tributários recebeu nesta quarta-feira (30) sugestões de professores de várias universidades do país. O objetivo do grupo de trabalho é entregar, em setembro, propostas de unificação e modernização dessas normas.

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