sábado, agosto 22, 2026

Comissão de juristas para revisar Lei do Impeachment será instalada na próxima semana


A comissão de juristas criada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que vai elaborar um anteprojeto de atualização da Lei do Impeachment, vai ser instalada na sexta-feira (11). A comissão terá prazo de 180 dias para apresentar o anteprojeto e vai formular o seu próprio regulamento, que deverá prever a participação da sociedade civil na elaboração do texto. O grupo terá 11 membros.

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