domingo, agosto 16, 2026

Comissão de juristas já tem estrutura de projeto de lei sobre inteligência artificial

A comissão de juristas responsável por assessorar o Senado na elaboração de um projeto de marco regulatório da inteligência artificial no Brasil apresentou a estruturação da proposta nesta quinta-feira (20). O esboço do projeto, que será publicado nos próximos dias, é composto por sete capítulos que tratam de assuntos como avaliação de riscos, responsabilidade civil, supervisão e fiscalização. A comissão deve analisar o texto final no dia 1º de dezembro.

Fonte: Agência Senado

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