A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou nesta terça-feira (21) a promoção de uma audiência pública para discutir ativismo judicial. No requerimento (REQ 27/2022 – CTFC), a comissão convida ministros e ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), autor do pedido, o Judiciário precisa dar satisfações quanto a ações de seus membros que têm configurado “invasão de competências” contra os outros Poderes.
— Isso não é saudável. Segundo as últimas pesquisas, dois terços da população brasileira veem com maus olhos a nossa corte suprema, e nós sabemos o quanto ela é importante para a nossa democracia. Eu acho que vai ser um grande aprendizado para todos nós essa oitiva. Sabemos que os ministros só vão comparecer se quiserem, é um convite, mas estamos dando a oportunidade para que eles tenham a humildade e a elegância de virem ao Senado.
O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) concordou com a proposta e criticou os ministros por “darem as costas ao Congresso Nacional” depois de terem suas indicações aprovadas pelos parlamentares.
— Quando os ministros entram na linha de sucessão e precisam do Senado, eles sabem o caminho de cada gabinete, vão lá pedir voto. No entanto, depois que ganham, não são diferentes da maioria dos políticos brasileiros. Não aparecem nem para dar um obrigado. Então, essa seria uma forma justa de trazê-los para concederem explicação ao povo brasileiro.
O presidente da CTFC, senador Reguffe (Podemos-DF), avaliou que discutir o ativismo judicial está dentro das competências da comissão, e manifestou apoio ao requerimento.
Estão convidados para a audiência os ministros Roberto Barroso e Alexandre de Moraes e os ex-ministros Marco Aurélio Mello e Francisco Rezek, todos do STF. Também foi incluído o nome do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de vários juristas e advogados.
Jatinho
A comissão também aprovou um segundo pedido de audiência de Eduardo Girão relacionado ao Judiciário: o senador quer esclarecimentos do ministro Nunes Marques, do STF, sobre uma viagem a Paris feita pelo magistrado em maio (REQ 28/2022 – CTFC). Segundo uma reportagem, Nunes Marques voou num jato particular de um advogado que tem processos no STF.
— Essa questão tomou conta da mídia brasileira. É importante que a verdade venha à tona. Vamos dar a oportunidade para o ministro vir aqui, de forma espontânea, para esclarecer sobre essa viagem — disse Girão.
Outros temas
A CTFC aprovou nesta terça-feira a promoção de outras três audiências públicas:
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A pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a comissão deve convidar Paulo Rabello, diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), para falar sobre autorização de reajuste dos planos de saúde (REQ 24/2022 – CTFC).
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O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) propôs audiência para debater um projeto de lei (PL 3.221/2021) que proíbe ligações telefônicas excessivas para consumidores inadimplentes (REQ 23/2022 – CTFC).
- Por sugestão de Eduardo Girão, o colegiado deve discutir os serviços e as tarifas da Enel Distribuição Ceará, empresa de energia elétrica que atende o estado (REQ 21/2022 – CTFC).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)