A Comissão de Direitos Humanos (CDH) promove na quinta-feira (20) audiência pública sobre o uso medicinal da Cannabis — espécie de planta da qual a maconha faz parte. Prevista para começar às 09h, o debate atende requerimento do presidente do colegiado, Paulo Paim (PT-RS).
Para o senador, a audiência é importante para contribuir com as discussões do Projeto de Lei (PL) 89/2023, do qual é autor. A proposta trata de política que assegura direito a medicamento à base de Cannabis, nacional ou importado, nas unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao SUS. Paim também observa que o tema vem assumindo proporções globais.
“Países como Estados Unidos, Canadá, Portugal entre outros, legalizaram o seu uso, além de pesquisa e cultivo para fins industriais e medicinais”, justifica o senador no requerimento.
Já confirmaram presença 16 debatedores. Entre eles, estão os médicos Renan Abdalla, diretor técnico da Clínica Renasce, e Eline Nunes, representante da Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis. Os Conselhos Federais de Medicina e de Química e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) também confirmaram a participação de representantes na audiência pública.
A audiência será realizada na sala 4 da Ala Senador Nilo Coelho, no Anexo II do Senado.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado