Em reunião deliberativa nesta quarta-feira (10), a Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou, em turno suplementar, o substitutivo ao projeto do senador Lucas Barreto (PSD-AP) que federaliza trecho rodoviário ligando o município Vitória do Jari (AP) ao entroncamento da rodovia BR-156. Foi dispensada a votação da matéria por não terem sido apresentadas emendas em prazo regimental.
O PL 1.717/2019 foi relatado na comissão pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) e, se não houver recurso para votação em Plenário, segue agora para a Câmara dos Deputados.
A proposta altera a relação das rodovias do Sistema Rodoviário Federal para acrescentar a estrada, que seria chamada BR-431 segundo o texto original. No entanto, o relator apresentou uma emenda para que o próprio Executivo defina a nomenclatura oficial do trecho, tendo em vista que já existe uma rodovia em Roraima com esse nome. Tanto o nome oficial quanto o traçado definitivo da rodovia deverão ser definidos pelo órgão competente.
Entrave
Para justificar a proposta de federalização, Lucas Barreto argumenta que a falta de recursos para as obras necessárias na rodovia prejudica o desenvolvimento da região, que é atendida somente por estradas em condições precárias. Segundo o autor, isso dificulta o deslocamento da população para o trabalho e na busca de atendimento médico em outras localidades, principalmente no município vizinho, Laranjal do Jari (AP).
Em seu parecer, Wellington Fagundes considerou que a inexistência da ligação rodoviária prevista no projeto realmente restringe muito as possibilidades de deslocamento da população local e inibe o desenvolvimento da região.
Indicação
A CI concedeu vista coletiva à mensagem (MSF) 23/2023 que trata da indicação de Erick Moura de Medeiros para exercer o cargo de diretor de Infraestrutura Aquaviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado