A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei que cria o Roteiro Turístico Caminhos da Neve. O PL 1.931/2019 estimula o turismo em 12 municípios do estado de Santa Catarina e em outras 10 cidades do Rio Grande do Sul, tendo a rodovia BR-438, com 161 quilômetros, como eixo central.
Aprovada pela Câmara dos Deputados em 2021, a proposta foi relatada pela senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), favorável à aprovação, com uma emenda. O projeto é terminativo e deve seguir agora para a sanção, a menos que haja recurso para votação em Plenário.
O roteiro turístico é baseado na incidência de neve no inverno e no ecoturismo. O texto prevê que a estruturação, a gestão e a promoção dos atrativos turísticos receberão apoio dos programas oficiais de turismo.
Durante a leitura do voto, a relatora afirmou que a proposta deve fomentar o turismo da região das Serras Gaúcha e Catarinense, promovendo a valorização do legado cultural e histórico e a conservação dos ecossistemas existentes nos municípios pertencentes à região, que são as cidades catarinenses de Anitápolis, Alfredo Vagner, Bocaina do Sul, Bom Jardim da Serra, Bom Retiro, Lages, Painel, Rancho Queimado, Rio Rufino, São Joaquim, Urubici e Urupema, e as cidades gaúchas de Bom Jesus, Cambará do Sul, Canela, Gramado, Jaquirana, Monte Alegre dos Campos, Nova Petrópolis, São Francisco de Paula, São José dos Ausentes e Vacaria.
A integração entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul, segundo a senadora, vai promover um desenvolvimento sustentável, turístico e econômico para a região.
— As particularidades climáticas, em especial pela ocorrência de neve no inverno, tornam única a região. A região das serras, nos estados de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, tem fauna e flora específicas, além de monumentos históricos, culturais e ambientais de grande valor turístico”, afirma Ivete. A senadora destaca a possibilidade de geração de empregos diretos e indiretos e a de atração de novos investimentos.
O projeto não precisará voltar à Camara porque a emenda apresentada pela senadora é somente de redação. Ela explicou que a Lei 5.917, de 1973, sobre o Plano Nacional de Viação, foi revogada pela Lei 14.273, de 2021. Por isso, o relatório apenas retirou essa referência, o que não altera o mérito da proposição.
O Senado já analisou outra iniciativa para melhorar a infraestrutura turística da região por meio da rodovia BR-438. Em 2018, a Casa aprovou o PLC 58/2016, que transferiu o trecho para a administração federal com o objetivo de obter recursos para a pavimentação. Os estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul também aprovaram em 2017 e 2018, respectivamente, leis que instituíram no âmbito estadual a rota turística Caminhos da Neve.
Vistos para estrangeiros
Os senadores aprovaram ainda dois requerimentos para realização de audiência pública sobre a decisão do governo de voltar a exigir vistos de visita a turistas da Austrália, do Canada, dos Estados Unidos e do Japão. Os pedidos partiram dos senadores Rogerio Marinho (PL-RN) e Laércio Oliveira (PP-SE) e foram lidos pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF).
Na justificativa dos requerimentos, os senadores argumentam que o próprio setor de turismo classifica como precipitada a decisão do governo de voltar a cobrar o visto desses turistas. Para eles, a medida de facilitar a entrada de turistas, estabelecida pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, ainda estava se consolidando quando veio o período pandêmico. Na avaliação dos parlamentares, a liberação da exigência do documento dava sinais de que o Brasil poderia ampliar o número de turistas desses países.
“Os quatro países beneficiados enviaram quase 80 mil turistas a mais para o Brasil do que o previsto, para os oito meses em que a medida vigorou, antes de ser decretada a crise pandêmica que afetou de forma mais direta o setor de turismo”, diz Laércio no requerimento.
Entre os convidados sugeridos pelos senadores para participar do debate estão representantes dos Ministérios do Turismo e das Relações Exteriores; embaixadores dos países envolvidos; o presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), Marcelo Freixo; além de representantes de estados e municípios que registram grande entrada de turistas estrangeiros como São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Santa Catarina.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado