O juiz Ricardo Nicolino de Castro, diretor do Foro da Comarca de Nova Xavantina, anunciou a abertura do processo seletivo para o credenciamento de conciliador. O Edital N. 01/2023-DF foi publicado com base no Provimento n. 30/2021/CM, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico de 14/10/2021. O processo seletivo visa selecionar candidatos para exercerem a função de conciliador na comarca, seguindo as regras estabelecidas no edital.
O processo de seleção ocorrerá por meio de inscrição prévia e aplicação de uma prova de múltipla escolha, que terá caráter eliminatório e classificatório.
O objetivo da seleção é formar um cadastro de reserva para a função de conciliador, sendo que a distribuição das vagas de conciliadores será determinada pela Corregedoria-Geral da Justiça, por meio de portaria.
Inscrições – A inscrição é gratuita e deverá ser realizada até o dia 7 de junho, por meio eletrônico no endereço: nova.xavantina@tjmt.jus.br, mediante ficha de inscrição (Anexo I). Não serão aceitas outras formas de inscrições e será admitida somente uma inscrição por candidato.
O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado no local da realização da prova.
Prova – A prova objetiva será aplicada na data provável de 25 de junho de 2023, no local indicado em edital específico, com início previsto para às 7h e término para as 11h (horário oficial de Mato Grosso). A data da prova será publicada no Diário da Justiça Eletrônico com no mínimo cinco dias de antecedência.
O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova com antecedência mínima de uma hora em relação ao horário determinado para o início da prova e munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul fabricada em material transparente, documento de identificação original e comprovante de inscrição obtido no ato de sua efetivação.
Recursos – O candidato poderá interpor recurso, dirigido ao presidente da Comissão de Apoio ao Processo Seletivo, no prazo de até dois dias úteis após a publicação do edital que tornar público: o indeferimento de inscrição do candidato; o gabarito preliminar; o resultado final.
Os recursos serão examinados pela Comissão de Apoio ao Processo Seletivo. Se, do exame de recurso, resultar na anulação de questão integrante da prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
Serão desconsiderados os recursos em desacordo com este edital.
A divulgação da relação dos candidatos classificados no Processo Seletivo será feita por meio de edital a ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico.
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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