A Comarca de Campo Novo do Parecis está com inscrições abertas para pessoas interessadas em atuar como jurados voluntários no Tribunal do Júri no ano de 2023.
As inscrições vão até o dia 29 de outubro e podem ser feitas de forma on-line, por meio do endereço eletrônico http://cgj.tjmt.jus.br/juradovoluntario/, ou presencialmente, na Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Campo Novo do Parecis.
Os jurados serão escolhidos entre as pessoas comuns da comunidade, não sendo necessário conhecimento em Direito, devendo ser cidadãos brasileiros, maiores de 18 anos, residentes na cidade de Campo Novo do Parecis e possuidores de bons antecedentes.
A atividade não é remunerada; no entanto, alguns benefícios são assegurados, tais como presunção de idoneidade moral, tendo preferência, em igualdade de condições, em licitações e concursos públicos, critério de desempate em promoções e pedidos de remoção para servidores públicos, além do benefício de ser detido em prisão especial em caso de crime comum, até o julgamento definitivo.
O edital de inscrição de jurados voluntários é assinado pelo juiz da 1ª Vara de Campo Novo do Parecis, Pedro Davi Benetti.
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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Fonte: Tribunal de Justiça de MT