A Comissão Mista de Orçamento (CMO) adiou a sua reunião marcada para esta terça-feira (20), aguardando definição sobre a PEC da Transição (PEC 32/2022). O colegiado planejava votar a Lei Orçamentária Anual (LOA – PLN 32/2022), mas o texto depende de decisões sobre os recursos abertos pela PEC por fora do teto de gastos. Uma nova reunião está marcada para quarta-feira (21), a partir das 10h.
Além disso, o Orçamento vai precisar remanejar os R$ 19,4 bilhões originalmente reservados para as emendas do relator-geral. Nesta segunda-feira (19) o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a distribuição de verbas por meio dessas emendas.
O presidente da CMO, deputado Celso Sabino (União-PA), explicou que, a partir de conversas preliminares, parte do valor deve ser incorporada ao orçamento do Executivo para investimentos, e outra parte será destinada a outras modalidades de emendas parlamentares. Isso vai exigir mudanças no texto da LOA.
— Depois da decisão do STF, o Congresso ficou com a responsabilidade de encontrar a alocação desse recurso, que ficou num limbo. O prazo das emendas venceu. Abrindo esse acréscimo, uma alternativa é aumentar proporcionalmente as emendas que os parlamentares já indicaram. Outra é abrir o sistema por algumas horas para que essas alterações possam ser feitas.
O relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), havia sinalizado a intenção de usar as emendas das comissões. Sabino afirmou, porém, que as emendas individuais podem ter a preferência. Segundo ele, o assunto foi discutido em reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira, à qual também compareceram líderes partidários e senadores.
Quanto à PEC da Transição, a Câmara pode levá-la a votação no Plenário também na quarta-feira. A pauta ainda não está confirmada. O texto deve ser alterado, o que significa que a PEC precisará voltar para o Senado. Sabino avaliou que os deputados devem reduzir de dois para um ano o prazo de excepcionalização de recursos do teto de gastos. O texto atualmente fala em R$ 145 bilhões.
O senador Marcelo Castro já incorporou esse valor à primeira versão do seu relatório, apresentada na semana passada. Cerca de metade do valor R$ 70 bilhões iria para o Auxílio Brasil. Outros R$ 6,8 bilhões financiariam o aumento real do salário mínimo em 2023.
A CMO tem reuniões marcadas para as 10h, 14h e 16h da quarta-feira. Celso Sabino ressaltou que a comissão precisa da definição sobre a PEC para saber como será o texto do relatório ao Orçamento a ser votado.
— Nós só podemos preparar o Orçamento, votar na CMO e no Plenário do Congresso após a definição de que valores realmente serão aprovados na PEC. Ficamos no risco de ter contas que não vão ter valores liquidados.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado