A Comissão de Meio Ambiente (CMA) vai promover um ciclo de debates para avaliar os impactos ambientais gerados pela ocupação ilegal em áreas públicas, principalmente na região da Amazônia Legal. Requerimento (REQ 48/2022) com esse objetivo foi aprovado pelos senadores da Comissão nesta quarta-feira (31) e as datas das audiências serão divulgadas posteriormente.
De acordo com o requerimento do Senador Fabiano Contarato (PT-ES), as audiências terão como foco discutir a prevenção e controle de desmatamentos ilegais na Amazônia e avaliar a eficácia das ações do governo federal em relação à execução das metas orçamentária e adequação da legislação fundiária em vigor para atender aos pequenos produtores e posseiros rurais em áreas consolidadas.
Para compor o ciclo de debates o senador sugeriu entre outros convidados, o gerente de Meio Ambiente e Clima da Transparência Internacional – Brasil, Renato Morgado; o coordenador geral do Programa MapBiomas, Tasso Azevedo; a pesquisadora do Imazon, Brenda Brito e o especialista internacional em governança e administração de terras, consultor do Banco Mundial, Richard Torsiano. Também serão convidados os representantes do Ministério Público Federal atuante no Programa Amazônia Protege, do Ministério da Agricultura e Pecuária, e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Geraldo José de Melo Filho.
Segundo levantamento feito pelo Instituto Socioambiental (ISA) em 2021, a ocupação irregular de áreas da Amazônia Legal cresceu 56% entre os anos de 2018 e 2020. Ao final de 2020, eram 10,6 milhões hectares de terras ocupadas irregularmente, em áreas do governo federal (unidades de conservação, áreas de proteção ambiental e terras indígena.
Ainda de acordo com o estudo, entre o período pesquisado, os registros de áreas irregulares em unidades de conservação federais de uso sustentável, que permitem a exploração parcial de recursos, cresceram 274%. Passaram de um total de 1,7 milhão de hectares para mais de 6 milhões de hectares ocupados.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado