A Comissão de Meio Ambiente (CMA) promove audiência pública na próxima quarta-feira (25) sobre supostas fraudes no Cadastro Ambiental Rural (CAR), criado pela Lei 12.651, de 2012. Sugerido pelo presidente da CMA, senador Jaques Wagner (PT-BA), o debate está marcado para as 8h30.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram identificados 188 cadastros sobrepostos a terras indígenas, que somam mais de 37,5 mil hectares. Outros 100 mil cadastros relativos a 16 milhões de hectares estariam sobre florestas públicas não destinadas (FPNDs). Para Wagner, o “uso fraudulento” do CAR tem servido para “legitimar a grilagem em terras públicas em todo país, sobretudo na Amazônia”.
O senador lembra que, desde a década de 1990, o Brasil liderou o ranking de países que promoveram os maiores desmatamentos. O parlamentar destaca, entretanto, que “houve períodos significativos de redução dos índices” entre 2004 e 2014, quando o desflorestamento na Amazônia caiu 81,95%.
“Este cenário tem mudado desde 2015. É possível observar aumento nas taxas de desmatamento no bioma a partir deste período. Ao longo dos últimos anos, ocorreram denúncias de que o CAR tem recebido registros de propriedades ilegais. Tratam-se de florestas públicas não destinadas, terras indígenas e unidades de conservação que não poderiam ser aceitas no sistema como propriedade privada”, argumenta.
A audiência pública deve contar com os seguintes convidados já confirmados:
• Paulo Moutinho, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia;
• João Paulo Capobianco, do Instituto Democracia e Sustentabilidade;
• Jaine Ariély Cubas Davet, do Serviço Florestal Brasileiro; e
• Maria Tereza Uille Gomes, ex-conselheira do CNJ.
Requerimentos
Antes da audiência pública, a comissão tem três requerimentos na pauta. O senador Jaques Wagner sugere a realização do encontro de encerramento do Fórum da Geração Ecológica, vinculado à CMA.
Instalado em junho de 2021 e composto por 42 especialistas, o grupo promoveu debates mensais sobre cinco temas: bioeconomia; cidades sustentáveis; economia circular e indústria; energia e proteção; e restauração e uso da terra. No encontro de encerramento, previsto para o dia 30 de junho, o grupo deve apresentar propostas legislativas para cada uma das áreas.
O segundo requerimento, do senador Paulo Rocha (PT-PA), propõe audiência pública sobre a Politica Nacional de Educação Ambiental. O parlamentar sugere que o debate ocorra na semana de 5 de junho, quando se celebra o Dia Mundial do Meio Ambiente.
O último item da pauta é um requerimento do senador Jean Paul Prates (PT-RN). Ele sugere que o presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário, Marcus Vinicius Sidoruk Vidal, participe de audiência pública da CMA que deve debater a prática de “negacionismo científico e distorção de informações técnicas” na política ambiental do governo federal.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)