O senador Cleitinho (Republicanos-MG), em pronunciamento no Plenário nesta quinta-feira (10), criticou a decisão do governo federal de manter em sigilo, por cinco anos, as listas de passageiros em voos da Força Aérea Brasileira (FAB) utilizados por autoridades.
Para o parlamentar, o sigilo pode ser justificado nas viagens feitas por motivo de segurança, mas deve ser suspenso assim que o deslocamento for concluído. Cleitinho mencionou casos que, segundo ele, envolvem ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como Alexandre de Moraes, e afirmou que a administração pública exige transparência.
— Nós somos aqui pessoas públicas e usamos dinheiro público. O que o povo quer é transparência — declarou.
Cleitinho também comemorou o avanço da PEC 72/2023, proposta de emenda à Constituição de sua autoria que isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) veículos com mais de 20 anos de fabricação. O texto, já aprovado no Senado, recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Segundo o parlamentar, a medida pode beneficiar milhões de brasileiros em quatro estados.
— Minas Gerais, Tocantins, Pernambuco e Santa Catarina. Com esse limite de 20 anos, nesses quatro estados, mais de 10 milhões de brasileiros serão beneficiados, para não pagar mais IPVA de carro velho — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado