Circulam no Instagram correntes em que os usuários pedem a seus seguidores que revelem sua intenção de voto nas eleições deste ano. Uma delas tem atualmente mais de 80 mil compartilhamentos. A prática, no entanto, está proibida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) desde o último dia 15 de agosto, data de início da campanha política dos presidenciáveis. Aqueles que postarem esse tipo de conteúdo não poderão ser presos ou multados, mas poderão receber uma ordem da Justiça Eleitoral para remover a publicação, sob pena de crime de desobediência.
“O poder de polícia não mais autoriza a aplicação de ofício, pela juíza ou pelo juiz eleitoral, de multa processual ou de sanção a ser aplicada em representação”, afirmou o TSE. “Assim, por possuir natureza administrativa, eventual caso sobre o assunto tramitará no Processo Judicial Eletrônico de 1º Grau da Justiça Eleitoral, na classe processual Notícia de Irregularidade da Propaganda Eleitoral (NIP).”
A Justiça Eleitoral considera ilegal qualquer “levantamento de opiniões sem plano amostral, que depende da participação espontânea da parte interessada, e que não utilize método científico para sua realização, quando apresentados resultados que possibilitem à eleitora ou ao eleitor interferir a ordem das candidatas e dos candidatos na disputa”.
Em 2021, o TSE determinou que, se esse tipo de levantamento for apresentado ao público como se fosse uma pesquisa eleitoral genuína, ele será reconhecido como pesquisa de opinião pública sem registro na Justiça Eleitoral, o que pode gerar multa de até R$ 106 mil.
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Fonte: IG Política