Atendendo à Recomendação n° 89/2022 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a 6ª Promotoria de Justiça Criminal de Várzea Grande promoverá o evento “Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha”, em agosto. A data e a programação serão divulgadas em breve. O objetivo da iniciativa é discutir e elaborar projetos que assegurem a efetivação da aplicação da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).
O “Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha” será composto por painéis integrados por especialistas convidados para debater sobre a atuação do sistema de Justiça e segurança pública; a importância do sistema de saúde, educação e de assistência social na proteção e no atendimento às vítimas da violência doméstica; e o papel da iniciativa privada, do terceiro setor e do Ministério Público na prevenção e no enfrentamento à violência contra a mulher.
Também estarão em pauta a aplicabilidade e a eficácia da Lei Maria da Penha no âmbito do Ministério Público, os avanços legislativos e a observância de instrumentos a serem aprimorados e implementados para a colaboração do Ministério Público na prevenção e no enfrentamento à violência contra a mulher.
A ideia é que o evento seja realizado anualmente no mês de agosto, quando se comemora o aniversário da Lei Maria da Penha. Conforme o promotor de Justiça Marcelo Lucindo Araújo, ao fim do “Ciclo de Diálogos” será apresentada uma carta com propostas de iniciativas para subsidiar a implementação e o aprimoramento de medidas de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres no âmbito dos municípios de Várzea Grande e Nossa Senhora do Livramento.