A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado promove audiência pública na próxima quinta-feira (5) sobre uma medida provisória que muda regras da aviação civil: a MP 1.089/2021. O debate, marcado para as 10h, foi sugerido pelo senador Carlos Viana (PL-MG) por meio de um requerimento (REQ 15/2022-CI).
A MP 1.089/2021 foi editada no final do ano passado. O texto promove alterações no Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565, de 1986) e em outras normas que disciplinam o transporte aéreo. Segundo o Poder Executivo, o objetivo é simplificar e atualizar a atuação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para aumentar a eficiência e fomentar o desenvolvimento da aviação civil.
Aprovada pela Câmara dos Deputados em abril, essa medida provisória, conhecida como Voo Simples, tranca a pauta do Senado — ela perde a validade no dia 1º de junho. Para Carlos Viana, é preciso avaliar o impacto da matéria para o setor aéreo, os consumidores e a sociedade brasileira.
“O setor de transporte aéreo foi fortemente impactado pela pandemia de covid-19. No momento em que se preparava para uma recuperação das atividades, novos desafios foram trazidos pelos custos elevados dos combustíveis, que são forte componente dos custos da aviação”, argumenta o senador.
Foram convidados para a audiência pública representantes dos seguintes órgãos e entidades:
- Secretaria Nacional de Aviação Civil;
- Agência Nacional de Aviação Civil (Anac);
- Associação Brasileira de Empresas Aéreas;
- Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor;
- Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos; e
- Sindicato Nacional dos Aeronautas.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)