Em pronunciamento na quarta-feira (19), o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) defendeu a aprovação do projeto do novo arcabouço fiscal, elaborado pelo governo Lula e encaminhado ao Congresso Nacional nesta semana. Pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2022, são estabelecidas regras que vinculam as despesas públicas à inflação, ao crescimento da economia e à trajetória da dívida pública.
— Penso que teremos ainda um longo caminho pela frente para o aperfeiçoamento dessa matéria, mas manifesto o meu apoio às mudanças apresentadas, necessárias à reversão do atual cenário macroeconômico — declarou.
Chico Rodrigues lembra que o texto substituirá as regras vigentes que, apesar de cumprirem o papel de equilibrar as contas públicas, inviabilizaram os investimentos públicos em infraestrutura e na área social.
— Conforme noticiado pela imprensa, a proposta, se aprovada, permitirá ajustar as expectativas de equilíbrio das contas públicas e, assim, acelerar a queda dos juros, tão necessária para a esperada retomada do crescimento econômico do nosso país — disse Chico Rodrigues.
Para o senador, a situação econômica é bem diferente da vivida em 2016, quando o Congresso aprovou a Emenda Constitucional 95, do teto de gastos.
— Quando se concebeu a Emenda Constitucional 95, texto que congelou os gastos públicos, tentou-se reduzir o impacto sobre as áreas sociais como saúde e educação, cruciais para a manutenção da dignidade e da qualidade de vida mínima do povo brasileiro. Mas a realidade revelou grandes danos associados à fixação do teto de gastos públicos, especialmente na área de educação. A situação deteriorou-se expressivamente, o que foi motivado também pela pandemia da covid-19 — Chico Rodrigues, lembrando que em pouco mais de um ano houve o incremento de 14 milhões de cidadãos relegados à situação de fome.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado