O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) destacou, em pronunciamento na quarta-feira (24), a aprovação, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira (23), do projeto que permite deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) as doações a projetos de pesquisa científica e tecnológica executados por instituições públicas ou privadas. O PL 776/2019, de sua autoria, recebeu um substitutivo do senador Flávio Arns (PSB-PR).
— Com a aprovação desse projeto, a pessoa física que não tem o hábito de fazer doações para pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico terá essa possibilidade. Consequentemente, haveremos de elevar o valor dos recursos a serem utilizados por essas instituições de pesquisa, porque, com certeza, maior número de pesquisadores e maiores resultados para a economia brasileira haverão de chegar — afirmou.
O senador observou que a nova versão apresentada não aumenta a renúncia a receitas da União, apenas habilita as instituições de pesquisa a disputar doações de pessoas físicas com as outras destinações dedutíveis do IR. Para ele, a proposição é fundamental para o desenvolvimento da pesquisa, já que é evidente o declínio dos investimentos públicos em ciência e tecnologia e as dificuldades e limitações impostas pelo Orçamento e pelas regras fiscais existentes.
— Esse projeto é fundamental, porque incentiva o investimento privado em ciência, pesquisa e inovação. Temos que fazer esse incentivo com a consciência de que os retornos econômicos e sociais serão muito mais significativos do que essa renúncia. O custo fiscal (difícil de ser mensurado porque depende de fatores imprevisíveis) será compensado pelos avanços gerados pela pesquisa e inovação em nossa capacidade produtiva nessa gigantesca cadeia de valor — apontou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado