O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) comemorou, em pronunciamento na terça-feira (30), a aprovação do projeto de sua autoria, que permite deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) as doações a projetos de pesquisa científica e tecnológica executados por instituições públicas ou privadas. O PL 776/2019 segue para a análise da Câmara dos Deputados.
— Em função de um ajuste que tivemos com o relator, orientados por um trabalho feito pela consultoria do governo, sugerimos que o limite da dedução fosse enquadrado dentro do percentual de 6% do imposto devido permitido para outras doações, como forma de reduzir o impacto da renúncia da receita e atender aos ditames do novo arcabouço fiscal, que está em tramitação no Congresso — disse o senador.
O senador também manifestou satisfação com a aprovação pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) de projeto de sua autoria que permite o abatimento do saldo devedor do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) para médicos que atuarem pelo SUS em áreas carentes ou com poucos profissionais (PL 3.738/2020).
— O projeto é importante para aqueles que têm direito aos recursos do crédito quando estão nas suas universidades, que, ao exercerem suas atividades interiorizadas, têm realmente uma redução substancial no pagamento desse crédito. Portanto, foram dois projetos importantes, que tenho certeza de que fazem parte do arcabouço que vai beneficiar segmentos importantes, que são os nossos jovens estudantes — observou ele.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado