A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) votará nesta terça-feira (7) dez projetos de decreto legislativo (PDL) que autorizam outorgas ou renovação de outorgas para emissoras de radiodifusão em diferentes estados. Entre eles, o PDL 458/2021 que prevê a renovação da concessão de rádio comunitária da Associação Rádio Aliança FM de São Miguel Arcanjo (SP).
Será votado também o PDL 246/2021, que outorga autorização de rádio comunitária à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Estrela (RS).
Já o PDL 449/2019 outorga autorização à Associação Beneficente e Cultural de Cacimba Funda para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Aracati (CE).
As outorgas valem por dez anos, e as rádios não terão direito a exclusividade no serviço. Os projetos serão votados em caráter terminativo. Só serão analisados em Plenário se houver recurso para isso.
Por Mateus Souza, sob supervisão de Sheyla Assunção
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado