A pauta da reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) da quarta-feira (29), às 11h, tem apenas três itens. São projetos de decreto legislativo que autorizam o funcionamento de três novas rádios comunitárias. O presidente da CCT é o senador Carlos Viana (Podemos-MG).
O primeiro item é o PDL 190/2019, que autoriza a Associação Comunitária Flor do Serrado executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Dom Aquino (MT).
O PDL 548/2019 autoriza a Associação Comunitária Cultural e Educacional de Ponta Porã executar radiodifusão comunitária em Ponta Porã (MS). Já o PDL 581/2019 autoriza a Associação Comunitária da Rádio Sucesso FM de Nova Ubiratã a executar radiodifusão comunitária em Nova Ubiratã (MT).
Se aprovadas, as autorizações valem por dez anos, sem direito à exclusividade. Os três projetos são relatados pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT). A reunião será na sala 7 da Ala Alexandre Costa.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado