A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) tem reunião marcada para esta quinta-feira (24), às 11h, para votar uma série de projetos de outorga e renovação de outorga para autorizar o funcionamento de rádios e TVs.
Um desses projetos (PDL 161/2019) é o que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para o Desenvolvimento da Educação, Cultura e Desporto para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Pereiro (CE). O relator, senador Rodrigo Cunha (PSDB-PB), é favorável à renovação.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) também já apresentou parecer favorável ao projeto (PDL 164/2019) que renova a autorização outorgada ao Serviço de Promoção da Criança e do Adolescente (Servir) para o serviço de radiodifusão comunitária no município de Januária (MG).
Outro projeto (PDL 181/2009) em pauta é o que outorga permissão à Rádio e TV Farol da Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Turilândia (MA). O senador Plínio Valério (PSDB-AM) já se manifestou favorável à matéria.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)