A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve retomar em agosto a votação do projeto que cria mecanismos para acabar com a agressão contra profissionais de educação. A proposta (PL 5.276/2019) prevê soluções pacíficas para agressões até a suspensão da escola por até 15 dias. Agressores e os pais ou responsáveis podem ainda ser obrigados a frequentar programas de orientação, e as escolas devem manter equipe para atuar na prevenção e na negociação de casos individuais. O líder do governo, senador Carlos Portinho (PL-RJ) pediu mais tempo na análise para tirar dúvidas sobre a garantia do sigilo da identidade dos menores de 18 anos.
Fonte: Agência Senado