Por seis votos a cinco, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram na segunda-feira (19) que as emendas de relator (RP-9) são inconstitucionais. De acordo com a decisão, elas só podem ser usadas para cobrir rombos do Orçamento. O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) comemorou a decisão. Já o relator do Orçamento Geral de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou que, após a decisão do STF, os recursos reservados para as emendas de relator serão destinados para as emendas de comissão.
Fonte: Agência Senado