O procurador-geral da República Augusto Aras pediu, nesta sexta-feira, o arquivamento de outro inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro, desta vez envolvendo suspeitas de prevaricação ao tomar conhecimento de supostas irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin .
É a primeira investigação originada pela CPI da Covid que chega à conclusão. O caso veio à tona depois que o servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda afirmou em depoimento que foi pressionado a assinar um documento que previa o pagamento antecipado para a compra da vacina indiana, contrariando o que estava disposto no contrato firmado com a empresa Precisa Medicamentos, intermediadora do laboratório Bharat Biotech no Brasil. Miranda relatou os fatos a Bolsonaro em uma reunião no Palácio da Alvorada, mas o presidente na ocasião não pediu à PF a abertura de investigação.
O relatório apresentado pela Polícia Federal no início do mês já isentava o presidente Jair Bolsonaro da prática de crimes. Para a PF, mesmo tomando conhecimento de possíveis irregularidades, Bolsonaro não tinha obrigação de comunicar a outros órgãos essas suspeitas para deflagrar a abertura de investigações, pois esse ato não faz parte das funções do cargo de presidente da República. A PF citou que a ausência de comunicação dessas irregularidades poderia ser um descumprimento “do dever cívico, mas não de um desvio de um dever funcional”.
É o segundo arquivamento solicitado nesta semana por Aras contra o presidente — ontem, o procurador-geral da República contrariou parecer da PF que apontava a prática do crime de violação de sigilo funcional no vazamento de documentos por parte do presidente.