quarta-feira, julho 29, 2026

CAS aprova benefício previdenciário a vítimas de catástrofes ambientais

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que assegura às vítimas de catástrofes e desastres ambientais a manutenção da condição de segurado da Previdência Social (PL 746/2019). A proposta seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que algum senador solicite a análise do Plenário do Senado.

Fonte: Agência Senado

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