O governo editou um decreto para permitir que a redução de 25% nas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) seja válida também para carros que já foram fabricados e estão nos estoques das concessionárias. A informação foi divulgada nesta terça-feira pela Secretaria-Geral da Presidência da República.
Sem esse decreto, os veículos que estão nos estoques das concessionárias teriam que ser devolvidos para as montadoras para terem o benefício da redução do IPI.
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“As revendedoras e concessionárias deverão solicitar a mudança até 30 de junho de 2022, estando autorizada a emissão de nova nota fiscal com o valor de IPI mais baixo, sem que o veículo tenha que ser fisicamente devolvido à montadora”, diz a nota.
As mudanças adotadas representam uma diminuição da carga tributária de R$ 291,4 milhões para o ano de 2022, sendo metade do impacto para União e metade para estados e municípios. No total, a redução do IPI irá gerar uma perda de redação de R$ 20 bilhões.
“Por se tratar de tributo extrafiscal, de natureza regulatória, é dispensada a apresentação de medidas de compensação, como autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, ela diminui a burocracia e torna mais célere os efeitos na ponta da diminuição da carga tributária na cadeia de automóveis”, diz a nota.
O decreto entrará em vigor imediatamente e não depende da aprovação do Legislativo.