O Centro de Apoio Operacional (CAO) da Educação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) encaminhou aos promotores de Justiça de todo o estado, nesta terça-feira (12), um roteiro de atuação para fiscalização e acompanhamento do cumprimento das metas dos Planos Municipais de Educação. A ideia é monitorar a correção das irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), bem como adotar medidas extrajudiciais quando necessário.
“O roteiro é composto por orientações técnicas para atuação na defesa do direito à educação. Assim, fornecemos subsídios para a atuação do órgão ministerial, esclarecendo dúvidas recorrentes, além de outras informações relevantes”, explica o promotor de Justiça coordenador do CAO, Miguel Slhessarenko Junior.
Conforme o promotor, um dos objetivos estratégicos do MPMT para o quadriênio 2020-2023 é incentivar a atuação ministerial junto aos sistemas municipais de ensino visando à melhoria da capacidade técnica das gestões de educação no tocante a “dirimir a baixa oferta de creches, bem como coibir fatores colaborativos da evasão escolar, com destaque à violência em âmbito escolar”.
O material foi elaborado pelo coordenador do CAO, Miguel Slhessarenko Júnior, pela promotora de Justiça coadjuvante do CAO, Patrícia Eleutério Campos Dower, pela assistente ministerial Carin Luciane de Azevedo e pela auxiliar ministerial Juliana Aiko Yoshimura de Vasconcellos. Esse é o terceiro roteiro de atuação destinado aos promotores que atuam na defesa da educação. Consulte aqui.