A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar projeto de lei (PL 3.475/2021) que autoriza descontos e parcelamento de dívidas de proprietários de até quatro módulos fiscais com o Ibama. Quem renegociar os débitos terá direito ainda ao cancelamento de juros e multa. O autor, Mecias de Jesus (Republicanos-RR), diz que as multas do Ibama não deixam pequenos produtores rurais sobreviverem.
Fonte: Agência Senado