sexta-feira, outubro 30, 2026

CAE pode votar nesta terça a regulamentação das criptomoedas


A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar nesta terça-feira (22) regras para as criptomoedas (PL 3.825/2019) em conjunto com o PL 3.949/2019 e o PL 4.207/2020). A CAE pode votar ainda a permissão para entidades beneficentes captarem recursos por meio de títulos de capitalização (PLS 329/2018); isenção tributária (PLC 141/2015) para a importação de equipamentos e materiais para uso exclusivo das profissões de fotógrafo e cinegrafista; e medidas para incentivar a contratação de empregados com mais de 60 anos (PL 4.890/2019).

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