A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (8) projeto que fortalece o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O colegiado aprovou o substitutivo da relatora, senadora Kátia Abreu (PP-TO), ao PL 3.188/2021, do senador Jorginho Mello (PL-SC). A proposta recebeu decisão final e agora deve seguir para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário.
Criado durante a pandemia, o Pronampe é respaldado pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO), que garante parte do risco dos empréstimos concedidos a micros, pequenas e médias empresas por instituições financeiras.
O texto altera duas leis — a Lei 13.999, de 2020, que instituiu o Pronampe, e a Lei 14.161, de 2021, que o tornou permanente. No projeto original de Jorginho Mello, os recursos não utilizados do FGO deixariam de ser devolvidos ao Tesouro Nacional, para consolidar o Pronampe. O relatório de Kátia Abreu considerou que “não seria possível” revogar esses dispositivos, por tratarem de créditos extraordinários, e propôs como contrapartida adiar por três anos (para 2025), o início da devolução dos recursos ao Tesouro. Na prática, isso permite a continuidade dos empréstimos até o final de 2024.
— Crédito extraordinário não pode se transformar em programa permanente. Então, nós conseguimos, numa grande negociação minha e de Jorginho Mello, fazer com que esse programa se estenda por três anos com esse mesmo recurso — explicou Kátia Abreu.
Os senadores presentes à reunião da CAE elogiaram unanimemente a iniciativa de Jorginho Mello e a solução encontrada pela relatora.
— A Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa tem sido extremamente ativa. É pena que a gente ainda tenha que fazer tantas coisas básicas pelas pequenas e microempresas no Brasil. De qualquer forma, acho que evoluímos muito nesta legislatura — analisou Jean Paul Prates (PT-RN).
Retirada
A pedido do relator, Jorginho Mello, foi retirado da pauta da reunião o PL 1.280/19, do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que estabelece condições especiais de financiamento para a aquisição de veículo utilitário por profissionais da área das ciências agrárias. Jorginho alegou a necessidade de “ajustar uns detalhes junto ao governo, para não haver nenhum tipo de dificuldade [na aprovação], até pela grandeza do projeto”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)