Uma série de mensagens do Poder Executivo destinadas à contratação de operações de crédito externo estão na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para terça-feira (18), a partir das 10h30.
Três foram apresentadas pelo governo federal anterior. Na última reunião do colegiado (11), os senadores aprovaram requerimento para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) preste esclarecimentos sobre pedido de contratação de operação de crédito externo no valor de até US$ 750 milhões. A audiência pública também foi marcada para terça-feira, e começa mais cedo, às 9h, com o diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos do banco, Nelson Barbosa Filho.
A solicitação (MSF 10/2021) desse crédito trata de contratação pelo BNDES no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos destinam-se ao Programa Global de Crédito Emergencial BID-BNDES de Financiamento às Micros, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs) para a Defesa do Setor Produtivo e o Emprego.
Também foi adiada a análise da MSF 40/2021, referente à contratação de crédito externo no valor de até US$ 1 bilhão para financiamento parcial do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), executado pelo BNDES. Os recursos são do Banco do Brics, bloco econômico que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.
Também editada pelo governo anterior, a MSF 95/2022 autoriza a contratação de crédito externo, com garantia da União, no valor de até US$ 56,2 milhões entre o governo do estado de Mato Grosso e o BID para financiamento parcial do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Mato Grosso (Profisco II MT).
Editadas pelo governo atual, a MSF 2/2023 e MSF 3/2023 tratam da contração de crédito externo de até US$ 104 milhões e US$ 260 milhões, respectivamente, entre o município de Recife, o estado de Pernambuco como BID, para financiamento do Programa para Promoção da Sustentabilidade Fiscal e Melhoria da Efetividade do Gasto Público do Município do Recife e do Programa de Requalificação e Resiliência Urbana em Áreas de Vulnerabilidade Socioambiental (ProMorar Recife).
Consórcios públicos
Consta da pauta ainda o Projeto de Lei (PL) 196/2020, que permite a criação de fundos para consórcios públicos formados por estados ou municípios para custear programas e ações de interesse público, como obras de infraestrutura ou aquisição de bens e serviços.
O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e ganhou parecer favorável do relator da CAE no Senado, Eduardo Gomes (PL-TO). Na última reunião do colegiado, foi concedida vista coletiva à matéria.
Aposentadoria especial
Os senadores também devem analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 245/2019, que regulamenta a aposentadoria especial por periculosidade.
Do senador Eduardo Braga (MDB-AM), a proposta dispõe sobre os critérios de acesso à aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) que exercem atividades expostos a agentes nocivos à saúde e aos que põem em risco sua integridade física pelo perigo inerente à profissão. Também propõe a obrigatoriedade da empresa na readaptação desses profissionais, com estabilidade no emprego, após o tempo máximo de exposição a agentes nocivos.
O relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), apresentou relatório favorável, nos termos do substitutivo de sua autoria. Ele acatou parcialmente 15 das 42 emendas apresentadas.
Doações
Outro item da pauta é o PL 4.144/2019, que autoriza aos contribuintes que optam pela declaração simplificada a deduzirem do imposto de renda doações aos fundos estaduais, municipais ou federal dos direitos da criança e do adolescente. O texto também aumenta de 3% para 6% o limite de dedução dessas doações quando realizadas na declaração de ajuste anual. O projeto, do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), é relatado na comissão pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado