Chega em breve ao Senado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 930/2021. O texto, aprovado nesta terça-feira (7) pela Câmara dos Deputados, contém o acordo entre Brasil e Peru para facilitar o trânsito de veículos particulares entre os dois países, visando ampliar turismo e comércio.
De autoria da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, o acordo — assinado em dezembro de 2009 — determina que para, ingressar com um veículo, o condutor deve ser o proprietário ou pessoa por ele autorizada com procuração pública. O veículo também poderá ser conduzido por filhos ou cônjuge do proprietário, sem a necessidade de autorização expressa, mas com comprovação.
Conforme o acordo, nenhuma autoridade poderá reter documento de identidade ou passaporte, assim como certificado de registro ou licenciamento dos veículos dos nacionais ou residentes do outro país.
Com informações da Agência Câmara
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado