O governo brasileiro definiu que viajantes não vacinados contra a Covid-19 não precisarão mais passar por quarentena para entrar no Brasil por via aérea. Para os que já completaram o ciclo de imunização, cai a necessidade de precisar apresentar teste negativo. A portaria publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União (DOU) atende às novas orientações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) .
Com o avanço da cobertura vacinal, a melhora do cenário epidemiológico e a exigência de testagem para não vacinados, a Anvisa argumentou que quarentenas — a regra anterior definia cinco dias — se tornaram desnecessárias. A Declaração de Saúde do Viajante (DSV) também deixou de ser obrigatória.
O exame negativo continuará a ser exigido para quem tomou apenas uma dose ou nenhuma. O resultado poderá ser obtido via teste de antígeno ou PCR, realizado 24 horas antes.
O certificado de vacinação continua sendo exigido tanto na entrada por aeroportos quanto por terra e por mar, exceto em casos específicos. No caso da entrada por via terreste, o governo deixa de exigir comprovante de vacinação para brasileiros e estrangeiros que residem no país e não estejam completamente vacinados. O governo também reabriu a fronteira internacional aquaviária.
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A portaria interministerial é assinada pela Casa Civil, que coordena o trabalho, e pelos ministérios da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e da Infraestrutura. Com o papel de assessoramento, coube à Anvisa subsidiar a decisão a partir de informações enviadas em nota técnica na semana passada.
As medidas seguem a série de flexibilizações que vêm sendo adotadas pelo governos federal e pelas administrações estaduais e municipais. Sob pressão do presidente Jair Bolsonaro, Queiroga publicou portaria também na sexta-feira para flexibilizar o uso de máscaras em ambientes de trabalho.