O governo federal deve adotar uma política de incentivo a maiores investimentos em áreas de exceção, principalmente na Zona Franca de Manaus, defendeu o senador Eduardo Braga (MDB-AM) em pronunciamento nesta quinta-feira (10). Segundo o senador, o Executivo editou recentemente um decreto que reduz em 25%, de forma linear, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Na opinião dele, a ausência de uma política que fomente a atividade industrial impede a indústria nacional de competir com os grandes concorrentes chineses e outros asiáticos que mantêm uma produção em larga escala.
— Portanto, não haver uma política que possa estimular o investimento em áreas de exceção, como a Zona Franca de Manaus, é dizer a esses produtores chineses o seguinte: vamos atender ao Brasil exportando nossas motocicletas via importadores — afirmou.
Braga, entretanto, agradeceu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pela intervenção junto ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que os recebeu em audiência, com outros senadores, para negociar a proposta já apresentada. No texto, ressaltou o senador, está expressa a concordância em se manter a redução dos 25% para toda a indústria nacional, com exceção dos “processos produtivos básicos” descritos no decreto.
— O que significa isso para o povo brasileiro? À exceção daqueles produtos que têm regra para ter benefício fiscal, para gerar emprego no Brasil, e não na China; no Brasil, e não na Ásia. A proposta é empregar brasileiros. Além disso (e, por cima de tudo, observação muito relevante), a proposta de aproveitamento da Zona Franca de Manaus tem por objetivo o maior programa de compensação ambiental do mundo, justamente pelas características da Zona Franca de Manaus — argumentou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)