O presidente Jair Bolsonaro (PL) deixou claro que não irá revogar o indulto concedido ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 9 meses por ameaçar os ministros da Corte.
Pelo Twitter, ele rebateu Michel Temer, que havia enviado uma nota à CNN sugerindo que decreto fosse anulado para evitar uma “crise institucional entre os poderes”.
“Como a decisão do STF sobre o processo contra o deputado Daniel Silveira ainda não transitou em julgado, o ideal, para evitar uma crise institucional entre os poderes, é que o Presidente da República revogue por ora o decreto e aguarde a conclusão do julgamento. Somente depois disso, o Presidente poderá, de acordo com a Constituição Federal, eventualmente, utilizar-se do instrumento da graça ou do indulto”, escreveu Temer à emissora de TV.
“Este ato poderá pacificar as relações institucionais e estabelecer um ambiente de tranquilidade na nossa sociedade. Nesse entre-tempo poderá haver diálogo entre os Poderes. O momento pede cautela, diálogo e espírito público”, completou.
A resposta foi sucinta, no tuíte onde a opinião do ex-presidente era repercutida em uma matéria do canal: “Não”.
No ano passado, após uma escalada nas tensões entre Bolsonaro e o STF por conta do pronunciamento nas manifestações de 7 de Setembro, Temer atuou como uma espécie de conselheiro do presidente, divulgando uma carta aberta à Nação. “Estou ajudando a pacificar o país”, disse ele, à época.
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Entenda o caso
Daniel Silveira foi condenado na quarta-feira. O indulto, que foi anunciado por Bolsonaro na quinta-feira, menos de 24 horas após a sentença, funciona como um perdão aos crimes cometidos.
A condenação do parlamentar foi decidida por 10 votos a 1. Dos favoráveis, oito deles seguiram integralmente o voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes. Apenas Nunes Marques votou pela absolvição do deputado. André Mendonça, por sua vez, votou pela condenação de Silveira à pena de dois anos em regime aberto e multa de R$ 91 mil pelo crime de coação previsto no artigo 344 do Código Penal, divergindo em parte de Moraes, sobre a aplicação do crime previsto da Lei de Segurança Nacional. O voto do magistrado, no entanto, foi derrotado, já que a maioria acompanhou o relator.
Além da pena de prisão, Silveira também perdeu o mandato e os direitos políticos. A condenação, no entanto, não é imediata porque ainda cabe recurso à defesa do deputado federal. Enquanto isso, ele continuará em liberdade e no exercício de suas atividades.
Parlamentares já acionaram o Supremo para que a medida não tenha efeito. Enquanto isso, os aliados do governo tentam protocolar um projeto de lei para que Silveira seja anistiado, mantendo seus direitos políticos e sendo livrado da condenação.