O presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu, nesta sexta-feira (22), sua decisão de conceder indulto individual a Daniel Silveira (PTB-RJ). O deputado foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por atos antidemocráticos.
Em discurso feito durante celebração dos 522 anos da chegada dos portugueses ao Brasil, realizada em Porto Seguro (BA), Jair ressaltou que a população tem o direito e a garantia da liberdade.
“Ontem foi um dia importante para o nosso país. Não pela pessoa que estava em jogo ou por quem foi protagonista desse episódio, mas do simbolismo de que nós temos mais que o direito, nós temos a garantia da nossa liberdade”, destacou.
“Vocês devem saber também como as decisões muitas vezes são difíceis. Mas eu sei que pior que uma decisão mal tomada é uma indecisão. Nós não deixaremos de, na hora certa, seja com o sacrifício do que for, tomar a frente e dar um rumo para o nosso Brasil”.
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O presidente foi recebido no evento com protestos de lideranças indígenas. Houve clima de hostilidade entre apoiadores e manifestantes contra o atual governo do país.
Bolsonaro editou na quinta-feira um decreto que concede a graça a Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão. A graça funciona como um perdão da pena.
Ao contrário do indulto, que é concedido de forma coletiva, a graça é um perdão individual.
A Constituição define que cabe privativamente ao presidente “conceder indulto e comutar penas”. Já o Código de Processo Penal estabelece que “a graça poderá ser provocada por petição do condenado, de qualquer pessoa do povo, do Conselho Penitenciário, ou do Ministério Público, ressalvada, entretanto, ao Presidente da República, a faculdade de concedê-la espontaneamente”.
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