Deputados e senadores questionaram técnicos do governo sobre o cumprimento das condicionalidades do Bolsa Família e sobre a ampliação das oportunidades de qualificação profissional para os beneficiários. Em audiência nesta terça-feira (2) da comissão mista que trata da Medida Provisória 1.164/2023, que recriou o programa, eles também defenderam algumas das 257 emendas apresentadas ao texto.
O secretário de Proteção ao Trabalho do Ministério do Trabalho, Carlos Augusto Gonçalves Júnior, disse que houve uma queda muito grande dos recursos para qualificação profissional nos últimos anos e até perda de dados por falta de pessoal.
Já Márcia Brandão, coordenadora do programa no Ministério da Educação, disse que uma das condicionalidades do Bolsa Família — a frequência escolar de até 75% — é acompanhada por cerca de 90 mil profissionais e apurada pelo governo a cada dois meses.
O Bolsa Família é pago para famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. São R$ 600 mensais, mais R$ 150 por criança de até 6 anos e R$ 50 (a partir de junho) para menores de 18 anos e gestantes.
Proteção social
Segundo a secretária de Renda e Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social, Eliane Aquino, 54% da população está inscrita no Cadastro Único. Cerca de 21 milhões de pessoas recebem o Bolsa Família. Eliane disse que existe um grande esforço para reestruturar o Bolsa Família como um programa de proteção social:
— Estamos fazendo essa articulação para que o Bolsa Família volte a ser acompanhado não como uma parte punitiva dentro das condicionalidades; mas que a gente tenha muito mais uma proteção social dessas famílias. Que a gente trabalhe em conjunto para fazer a proteção chegar lá na ponta — disse.
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) pediu ao relator da MP que recriou o programa, deputado Dr. Francisco (PT-PI), que analise uma emenda de autoria dela para ampliação do Bolsa Família:
— Tenho certeza que foi apenas um equívoco. A gente devia incluir, além da gestante, as nutrizes. Porque elas também, em determinado momento, precisam muito mais dos recursos que as gestantes porque vão estar amamentando seus filhos — disse.
Pescadores
Já o senador Beto Faro (PT-PA) disse que o pagamento do programa não deveria ser suspenso para os pescadores que recebem o seguro defeso:
— O programa trata de questões distintas. Estamos garantindo a reprodução das espécies de pescado. Então, na nossa avaliação, não há porque eles não receberem esses benefícios.
O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) apresentou emendas para excluir o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da soma das rendas da família que pretende receber o Bolsa Família e para a criação de um grupo de trabalho para estudar a implantação da renda básica da cidadania, que seria um programa mais amplo. Já o deputado Alberto Mourão (MDB-SP) quer garantir um benefício maior para que o estudante do ensino médio em período integral não largue a escola.
Muitas perguntas enviadas por internautas para a comissão mista pediram a volta do empréstimo consignado para quem recebe o BPC. Os técnicos do governo disseram que a medida ainda está em estudo.
Da Agência Câmara
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado